Minicurso - Resolução ANTT 5.996/2022 e 5.998/2022

Programa

A Resolução ANTT Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 atualizou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Brasil. Neste minicurso da Lisam, vamos apresentar as principais atualizações da norma e abordar temas importantes para conformidade regulatória no setor.

Programa

1. Legislação Nacional sobre o transporte de produtos perigosos:

• Resolução ANTT 5.996/2022, que Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul – Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha;
• Resolução ANTT 5.998/2022, que revoga a nº 5.947/2021 em 01 de junho de 2023 e atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

2. Classificação dos Produtos Perigosos e seus riscos;

3. Normas da ABNT relacionadas ao transporte de produtos perigosos;

4. Documentos de porte obrigatório:

• Documento de transporte (Documento Fiscal);
• Não obrigatoriedade da Ficha de emergência e do envelope para o transporte;
• Certificado de Inspeção Veicular (CIV) para o transporte a granel (caso tenha esse tipo de modalidade de transporte);
• Certificado para o transporte de produtos perigosos (CTPP) para o transporte a granel para os veículos certificados (caso tenha esse tipo de modalidade de transporte);
• Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) para o transporte a granel no caso de veículos inspecionados (caso tenha esse tipo de modalidade de transporte);
• Documento comprobatório do condutor de realização de Curso de Especialização em Transporte de Produtos Perigosos;

5. Tipos de veículos autorizados a transportar produtos perigosos;

6. Sinalização dos veículos com carga fracionada e a granel;

7. Incompatibilidade genérica e específica (química);

8. Equipamentos do Conjunto para Situação de Emergência;

9. Equipamento de Proteção Individual (EPI);

10. Traje mínimo obrigatório no transporte de produtos perigosos;

11. Identificação das embalagens e sobreembalagens;

12. Prescrições diversas estabelecidas na legislação;

13. Regras para arrumação e estiva de carga fracionada;

14. Itens abordados na fiscalização dos veículos transportando produtos perigosos pelas autoridades com circunscrição sobre a via;

15. Consequências por não se cumprir à legislação:

• Multas;
• Retenção dos veículos;
• Responsabilidade administrativa, penal e civil.

Programação

O minicurso é composto por aulas expositivas em power point, online com interação ao vivo do palestrante, ministrado via Zoom para turmas de até 60 pessoas em 8 horas/aula dividido em dois dias. Após a realização a gravação do minicurso ficará disponível para acesso por 6 meses.

DIA1:

• 08:30 - 12:30: 1ª parte do programa;

DIA 2:

• 08:30 - 12:30: 2ª parte do programa;

Público-Alvo

Empresas de todos os portes que atuam na comercialização, distribuição ou industrialização de produtos químicos, cosméticos, fragrâncias, saneantes, petróleo e gás e áreas correlatas no Brasil. Profissionais das áreas de assuntos regulatórios e logística de produtos perigosos que trabalham ou objetivam trabalhar nestas empresas.

Ministrantes

Márcio Antonio Vaz de Oliveira Especialista em fiscalização do transporte e atendimento de emergências com produtos perigosos, Tenente da Reserva da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo onde serviu por 28 anos, sendo 20 anos na área de treinamento   sobre  fiscalização do transporte de produtos perigosos, possuindo mais de 4.500 horas de treinamentos. Membro do Comitê Brasileiro de Transporte e tráfego (CB.16) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, desde o ano de 2005. Elaborador do Guia do Policiamento Rodoviário para fiscalização de veículos de transporte de produtos perigosos e de procedimentos em casos de emergência em março 2011. Consultor técnico e elaborador dos Manuais de Produtos e Resíduos Perigosos PP14 em 2018 e do PP15 em 2021 para a Ambipar Response S.A. Palestrante em diversos em Seminários, Congressos, Fóruns, Simpósios, Conferências, Workshop, Palestras e Treinamentos relacionados ao transporte e ao atendimento de emergência com Produtos Perigosos.

Pagamento

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