STATUS DO GHS PARA A AMÉRICA LATINA

Status GHS - Como está a adoção do sistema na América Latina

Escrito por: Tatiana Moneró
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS

Sabe-se que o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) passou a ser o sistema adotado por diversos países para garantir o acesso dos trabalhadores às informações de perigo de produtos químicos no ambiente de trabalho.

Países e regiões como Brasil, Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão e China já exigem documentos de segurança (FISPQ/SDS e Rótulos) contendo elementos do GHS. Com o passar do tempo, cada vez mais países estão aderindo à harmonização através de decretos e leis que tornam a aplicação do GHS obrigatória. Porém, ainda é difícil encontrar informações sobre o status atual de implementação do GHS pelo mundo. Com o intuito de coletar tais informações, a equipe técnica da Lisam realizou uma pesquisa sobre o Status do GHS nos principais países da América Latina. Um resumo das informações encontradas é apresentado ao longo deste artigo.

Mas afinal, o que é GHS?

O GHS (sigla em inglês para Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals) é o manual publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2003 que estabeleceu o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, com o objetivo de classificar e comunicar os perigos dos produtos químicos e, assim, aumentar a proteção à saúde humana e ao ambiente.

Este manual, também conhecido como Purple Book é atualizado a cada 2 anos e está, hoje, na sua 9ª Revisão. Cada um dos países e regiões que adota o GHS, o faz por meio de regulamentações nacionais, baseadas em diferentes versões desse sistema. 

GHS Brasil

Para certificar o uso seguro de produtos químicos no ambiente de trabalho, seja nas atividades de armazenamento, processamento, embalagem e distribuição, se pressupõe a classificação de perigo dos produtos químicos de forma harmonizada. No Brasil adota-se o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conforme a NR 26, do MTP (Ministério do Trabalho e Prevenção) e a NBR 14725, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A NR 26 tem como objetivo estabelecer medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho. Segundo a norma, “o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS”. Além da classificação, “o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado com perigoso”. “Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial”. 

A norma técnica oficial mencionada na NR 26 é a NBR 14725, da ABNT. Essa é a mais importante regulamentação no que diz respeito à aplicação do GHS no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FDS e do Rótulo.

Esta norma está passando por um importante processo de atualização no qual estão previstas alterações significantes. Saiba mais aqui.

GHS Argentina

GHS implementado. A Argentina estabeleceu o GHS para o ambiente de trabalho através da Resolución 801/2015 da Superintendencia de Riesgos de Trabajo com um prazo de implementação de 180 dias a partir de 14 de abril de 2015. A Resolución 3359/2015, além de ter definido a 5ª edição do GHS para ser adotada na Argentina, prorrogou os prazos de implementação para 15 de abril de 2016 para substâncias e primeiro de janeiro de 2017 para misturas.

GHS Chile

GHS implementado. A implementação do GHS no país começou oficialmente em 2012 com a colaboração da UNITAR (United Nations Institute for Training and Research) como agência implementadora. Em setembro de 2021 o INN (Instituto Nacional de Normalización) atualizou a norma NCh 2245:2021 que trata da ficha de segurança de produtos químicos no país. O Decreto nº 57, de 26 de novembro de 2019, publicado em 9 de fevereiro de 2021 (Diário Oficial da República do Chile), aprova o regulamento de classificação, rotulagem e notificação de substâncias químicas e misturas perigosas.

GHS Colombia

GHS implementado. O Decreto n° 1496/2018 implementou a 6ª Revisão do GHS para classificação de substâncias e misturas enquanto que, a Resolução n°0773, de 2021, definiu as ações para a aplicação do GHS nos locais de trabalho. O prazo para classificação de substâncias de acordo com o GHS é Abril de 2023 e, para misturas, em Abril de 2024.

GHS Peru

GHS não implementado.O país está trabalhando junto com a ONU em um projeto de implementação do GHS. O projeto começará com a formulação e implementação de um Registro Nacional de Substâncias Químicas e o desenvolvimento de capacidades técnicas e legais para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (SGA).

Status GHS - Demais países da América Latina

GHS Bolivia

GHS não implementado.Nos dias 2 e 3 de junho de 2014 aconteceu um workshop para analisar e planejar a implementação nacional do GHS, que deveria ter sido concluída em 2014, porém não há informações sobre o andamento do projeto após essa data. 

GHS El Salvador

GHS não implementado. A UNITAR (United Nations Institute for Training and Research) tem auxiliado os países da América Central na implementação do GHS realizando workshops sobre o assunto. O Decreto nº 41 de 2000 estabelece identificação e rotulagem de produtos químicos correspondentes àquelas aceitas internacionalmente para o transporte de produtos perigosos do Orange Book da ONU.

GHS Equador

GHS implementado. O país implementou o GHS em 2018. A Norma Técnica Equatoriana - NTE INEN 2266:2013 foi desenvolvida com base no GHS Revisão 1, mas antes de 2018, esta norma tinha caráter voluntário e, somente em 2018 se tornou obrigatória.

GHS Guatemala

GHS não implementado. A Guatemala iniciou em 2013-2014 o processo de implementação do GHS como uma das ferramentas incluídas no plano de Abordagem Estratégica para Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM) um plano para o desenvolvimento de uma abordagem racionalizada para a gestão de produtos químicos.O projeto de implementação do GHS financiado pelo Quick Start Programme do SAICM foi iniciado em 2013, porém não há informações sobre o andamento do projeto após essa data.

GHS Honduras

GHS não implementado. Em 1 de Janeiro de 2009, o Governo emitiu um Regulamento para a gestão de substancias químicas (https://faolex.fao.org/docs/pdf/hon107534.pdf). O Capítulo V do regulamento estipula que a classificação de perigo e a comunicação (rotulagem e SDS) devem estar em conformidade com as disposições do GHS. o regulamento entrou em vigor no dia da sua publicação no Diário Oficial. Nenhuma informação sobre novos progressos foi disponibilizada desde então.

GHS México

GHS implementado. A norma mexicana NOM-018-STPS-2015 torna obrigatória a aplicação do GHS para classificação, rotulagem e elaboração da SDS no México. A norma foi publicada em 9 de outubro de 2015 e segue a 5ª Revisão do GHS. O prazo para adaptação é de três anos a partir da publicação da norma. Então, após outubro de 2018, o GHS se torna obrigatório no país. Até esta data, o regulamento NMX-R-019-SCFI-2011 torna a aplicação do GHS voluntária.

GHS Nicarágua

GHS não implementado. O Regulamento Nº. 196 de 2007 cita que todo fabricante, importador, fornecedor, formulador e usuário de substâncias perigosas deve encaminhar a ficha de dados de segurança ao Ministério do Trabalho da Nicarágua e todo produto químico deve possuir elementos de rotulagem. Porém, as legislações do país não citam sobre a utilização do GHS para identificação de perigos ou para rotulagem.

GHS Panamá

Não há informações sobre a implementação do GHS.

GHS Paraguai

GHS não implementado. O Decreto 14.390 estabelece que os trabalhadores que utilizam produtos químicos perigosos devem ter acesso à SDS. O Paraguai é membro do MERCOSUL e, como tal, espera-se que implementará o GHS.

GHS Republica Dominicana

Não há informações sobre a implementação do GHS. Porém, no Decreto. N°522-06,  de outubro de 2006, estão descritas as obrigações dos fabricantes, importadores e fornecedores, que estão obrigados a embalar e rotular os produtos e substâncias químicas para garantir a identificação clara do conteúdo, dos riscos do produto e a Folha com Dados de Segurança. Em termos de aplicação de instrumentos universais para o transporte de produtos químicos, a Republica Dominicana ainda não implementou o GHS.

GHS Uruguai

GHS implementado. O Decreto 307/09 estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do GHS para elaboração da Ficha de Informações de Segurança e Rotulagem de produtos químicos perigosos. O prazo para rotulagem de produtos químicos era de um ano. O decreto 346/11 prorrogou os prazos para a implementação dos rótulos de produtos químicos para 31 de dezembro de 2012 para substâncias puras e 31 de dezembro de 2017 para misturas. O Decreto 346/011 entrou em vigor imediatamente após sua publicação e estabeleceu que todas as indústrias abrangidas pelo decreto 307/009 deveriam projetar e aplicar um plano de implementação do GHS nos 6 meses seguintes à sua entrada em vigor.

GHS Venezuela

GHS não implementado totalmente. A norma Venezuelana, FONDONORMA 3059:2006 (2ª Revisão), “HOJA DE DATOS DE SEGURIDAD PARA PRODUCTOS QUÍMICOS”, adota que a concentração da composição dos ingredientes seja especificada de acordo ao estabelecido no GHS. Porém, não há informações a respeito de outras obrigatoriedades em relação do GHS.

Conclusões - Implantação do GHS na América Latina

Segundo a UNECE (United Nations Economic Commission for Europe), a implementação do GHS foi identificada como um dos 11 elementos básicos reconhecidos como críticos na gestão de produtos e resíduos químicos.

Ciente da importância de monitorar o status de implementação do GHS em todo o mundo, não só por difundir o conhecimento entre seus clientes, mas também para monitorar e implementar as atualizações regulatórias dentro do seu sistema de classificação GHS e elaboração de SDS (saiba mais aqui) a Lisam acompanha o processo em todo o mundo.

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