STATUS DO GHS PARA A AMÉRICA LATINA

STATUS DO GHS PARA A AMÉRICA LATINA

terça-feira, 30 de maio de 2017
produtos químicos ao fundo com texto classificação GHS rotulagem e FISPQ

Escrito por: Lisam EcoAdvisor Systems

Sabe-se que o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) passou a ser o sistema adotado por diversos países para garantir o acesso dos trabalhadores às informações de perigo de produtos químicos no ambiente de trabalho.

Países e regiões como Brasil, Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão e China já exigem documentos de segurança (FISPQ/SDS e Rótulos) contendo elementos do GHS. Com o passar do tempo, cada vez mais países estão aderindo à harmonização através de decretos e leis que tornam a aplicação do GHS obrigatória. Porém, ainda é difícil encontrar informações sobre o status atual de implementação do GHS pelo mundo. Com o intuito de coletar tais informações, a equipe técnica da Lisam realizou uma pesquisa sobre o Status do GHS nos principais países da América Latina. Um resumo das informações encontradas está apresentado abaixo: 

Argentina

A Argentina estabeleceu o GHS para o ambiente de trabalho através da Resolución 801/2015 da Superintendencia de Riesgos de Trabajo com um prazo de implementação de 180 dias a partir de 14 de abril de 2015. A Resolución 3359/2015, além de ter definido a 5ª edição do GHS para ser adotada na Argentina, prorrogou os prazos de implementação para 15 de abril de 2016 para substâncias e primeiro de janeiro de 2017 para misturas.

Bolivia

Nos dias 2 e 3 de junho de 2014 aconteceu um workshop para analisar e planejar a implementação nacional do GHS, que deveria ter sido concluída em 2014, porém não há informações sobre o andamento do projeto após essa data.

Colombia

Em 15 de dezembro de 2016, o Ministério do Trabalho Colombiano publicou um projeto de um decreto para a implementação da 6ª Revisão do GHS no país. O decreto ainda não foi publicado, mas é possível acessar o seu rascunho. Até então, os requisitos para elaboração de SDS estão apresentados na Norma NTC 4435, de 2010.

Chile

A implementação do GHS no país começou oficialmente em 2012 com a colaboração da UNITAR (United Nations Institute for Training and Research) como agência implementadora. Em 2015 o INN (Instituto Nacional de Normalización) atualizou a norma NCh 2245:2015 que trata da ficha de segurança de produtos químicos no país, baseada na 5ª revisão do GHS. A norma NCh 2245:2015 tornou-se obrigatória através do Decreto nº 61 de 26 de setembro de 2015. A classificação de perigo da ficha de segurança chilena deve levar em conta também a norma NCh 382:2017, que traz a classificação de produtos perigosos para transporte.

El Salvador

O GHS não foi implementado ainda. A UNITAR (United Nations Institute for Training and Research) tem auxiliado os países da América Central na implementação do GHS realizando workshops sobre o assunto. O Decreto nº 41 de 2000 estabelece identificação e rotulagem de produtos químicos correspondentes àquelas aceitas internacionalmente para o transporte de produtos perigosos do Orange Book da ONU.

Equador

No Equador, o GHS se tornou efetivo em Janeiro de 2017 para o transporte, armazenamento e manuseio de produtos químicos, de acordo com o Regulamento Técnico RTE INEN 078. A Norma Técnica Equatoriana - NTE INEN 2266:2013 foi desenvolvida com base no GHS, mas antes de 2017, esta norma tinha caráter voluntário e, somente em 2017 se tornou obrigatória.

Guatemala

No dia 21 de outubro de 2014 houve um workshop com a colaboração da UNITAR (United Nations Institute for Training and Research) para o planejamento da implementação do GHS, que deveria ter sido concluída em 2014, porém não há informações sobre o andamento do projeto após essa data.

Honduras

Não há informações sobre a implementação do GHS para classificação de produtos químicos.

México

A norma mexicana NOM-018-STPS-2015 torna obrigatória a aplicação do GHS para classificação, rotulagem e elaboração da SDS no México. A norma foi publicada em 9 de outubro de 2015 e segue a 5ª Revisão do GHS. O prazo para adaptação é de três anos a partir da publicação da norma. Então, após outubro de 2018, o GHS se torna obrigatório no país. Até esta data, o regulamento NMX-R-019-SCFI-2011 torna a aplicação do GHS voluntária.

Nicarágua

O Regulamento Nº. 196 de 2007 cita que todo fabricante, importador, fornecedor, formulador e usuário de substâncias perigosas deve encaminhar a ficha de dados de segurança ao Ministério do Trabalho da Nicarágua e todo produto químico deve possuir elementos de rotulagem. Porém, as legislações do país não citam sobre a utilização do GHS para identificação de perigos ou para rotulagem.

Panamá

Não há informações sobre a implementação do GHS.

Paraguai

O Decreto 14.390 estabelece que os trabalhadores que utilizam produtos químicos perigosos devem ter acesso à SDS. O Paraguai é membro do MERCOSUL e, como tal, espera-se que implementará o GHS.

Peru

Na resolução Nº 344 de 2013 é mencionado o avanço na implementação de um Sistema Globalmente Harmonizado (GHS/SGA) para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos Perigosos. Porém, a implementação ainda não foi realizada.

Republica Dominicana

Não há informações sobre a implementação do GHS. Porém, no Decreto. N°522-06,  de outubro de 2006, estão descritas as obrigações dos fabricantes, importadores e fornecedores, que estão obrigados a embalar e rotular os produtos e substâncias químicas para garantir a identificação clara do conteúdo, dos riscos do produto e a Folha com Dados de Segurança. Em termos de aplicação de instrumentos universais para o transporte de produtos químicos, a Republica Dominicana ainda não implementou o GHS.

Uruguai

O Decreto 307/09 estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do GHS para elaboração da Ficha de Informações de Segurança (Ficha de Datos de Seguridad, FDS em espanhol) e Rotulagem de produtos químicos perigosos. O prazo para rotulagem de produtos químicos era de um ano. O decreto 346/11 prorrogou os prazos para a implementação dos rótulos de produtos químicos para 31 de dezembro de 2012 para substâncias puras e 31 de dezembro de 2017 para misturas.

Venezuela

A norma Venezuelana, FONDONORMA 3059:2006 (2ª Revisão), “HOJA DE DATOS DE SEGURIDAD PARA PRODUCTOS QUÍMICOS”, adota que a concentração da composição dos ingredientes seja especificada de acordo ao estabelecido no GHS. Porém, não há informações a respeito de outras obrigatoriedades em relação do GHS.

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