SDS e Rótulos para a Europa: quais idiomas, para quais países?

SDS e Rótulos para a Europa: quais idiomas, para quais países?

Escrito por: Lisam Regulatory Academy
Categoria: Saúde, segurança e meio ambiente

Uma SDS (Safety Data Sheet) e um rótulo em inglês não são válidos para todos os Estados-Membros europeus. Estes documentos, nesse idioma só são aceitos para a Irlanda e Malta. Da mesma forma, a transmissão desses elementos apenas em inglês não é suficiente para produtos destinados a Malta.

O que diz a regulamentação?

No que diz respeito à rotulagem dos produtos, o artigo 17.º, n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP) estabelece que:

“O rótulo deve ser redigido no(s) idioma(s) oficial(ais) do(s) Estado(s)-Membro(s) onde a substância ou mistura é colocada no mercado, salvo disposição contrária do(s) Estado(s)-Membro(s)”

Sobre a SDS, o artigo 31, parágrafo 5 do Regulamento (EC) No1907/2006 (REACh) especifica que:

“A ficha de dados de segurança deve ser fornecida no idioma oficial do(s) Estado(s)-Membro(s) onde a substância ou mistura é colocada no mercado salvo disposição contrária do(s) Estado(s)-Membro(s)”

A SDS e o rótulo devem ser escritos no(s) idioma(s) oficial(is) do país onde o produto é colocado no mercado. A lista de idiomas oficiais selecionados por país pode ser acessada no seguinte link: https://echa.europa.eu/documents/10162/17217/languages_required_for_labels_and_sds_en.pdf

Para além do idioma, algumas seções da SDS continuam dependentes do país onde o produto é colocado no mercado, em particular, a subsecção 1.4 relativa ao número de emergência, cuja utilização pode precisar de registo prévio e pagamento de taxas, bem como a seção 8 na qual os valores de limite de exposição ocupacional (OELs) são mencionados e a seção 15, na qual certas informações regulatórias específicas do país podem aparecer. É o caso, por exemplo, da tabela de doenças ocupacionais, no caso de SDS destinadas à França.

Alguns detalhes relativos a determinados países.

Veja abaixo alguns países que têm requisitos específicos para SDSs e rótulos:

• Para a Finlândia: ao colocar um produto no mercado sujeito à obrigação de SDS na Finlândia, deve ser fornecida uma SDS em finlandês e uma SDS em sueco. Da mesma forma, o rótulo do produto deve ser fornecido em ambos os idiomas.

• Para Malta: ao colocar um produto no mercado sujeito à obrigação de SDS em Malta, deve ser fornecida uma SDS em maltês e uma SDS em inglês. Da mesma forma, o rótulo do produto deve ser fornecido em ambos os idiomas.

• Para Luxemburgo: ao colocar no mercado um produto sujeito à obrigação de SDS em Luxemburgo, deve ser fornecida uma SDS em francês ou alemão. Da mesma forma, o rótulo do produto deve ser fornecido em francês ou alemão.

• Para a Bélgica: dependendo da região onde o produto é colocado no mercado, o SDS deve ser escrita em francês, alemão ou holandês. Recomenda-se consultar as autoridades locais para verificar o(s) idioma(s) da SDS e do rótulo.

Com relação a países fora da UE (Suíça e Reino Unido)

Em uma SDS para o Reino Unido (desde o BREXIT) e para a Suíça, uma simples tradução de uma SDS da Europa em um dos idiomas oficiais do país não é suficiente. É necessário adaptar os documentos e cumprir a regulamentação vigente no país em questão.

No que diz respeito ao idioma das SDSs e rótulos para a Suíça, existem algumas particularidades. O rótulo deve ser redigido em, pelo menos, dois idiomas oficiais (francês, alemão, italiano) e a SDS deve ser redigida em um ou mais idiomas oficiais.

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