Rótulo GHS e ABNT NBR 14725:2023: Tudo o que Você Precisa Saber

Rótulo GHS e ABNT NBR 14725:2023: Tudo o que Você Precisa Saber

Escrito por: Lisam Regulatory Academy
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS

O Rótulo GHS é um dos principais componentes para a segurança química global, servindo para comunicar os perigos associados ao uso e manuseio de substâncias químicas. Com a atualização da norma ABNT NBR 14725:2023, que regula a rotulagem de produtos químicos no Brasil, as empresas precisam adaptar-se às novas exigências para assegurar conformidade e segurança no ambiente de trabalho. Neste artigo, falamos sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), a ABNT NBR 14725:2023 e como elaborar um Rótulo GHS de acordo com as diretrizes atualizadas. Acompanhe e entenda cada detalhe essencial sobre o tema. 

O que é o GHS?

O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) é uma norma internacional desenvolvida para unificar os critérios de comunicação de perigos de produtos químicos em diferentes países. Implementado pela ONU, o GHS facilita o entendimento sobre os perigos dos produtos químicos, contribuindo para a proteção de trabalhadores, consumidores e do meio ambiente. Ele define classificações de perigos, pictogramas, palavras de advertência e frases de perigo e precaução, sendo ua base para a construção das regulamentações nacionais e internacionais que dão as instruções para a elaboração dos Rótulos GHS e das Fichas com Dados de Segurança (FDS).

Rotulagem de Produtos Químicos - Rótulos GHS

Os rótulos de produtos químicos perigosos são fundamentais para a comunicação dos perigos associados às substâncias químicas, desempenhando um papel crucial na proteção da saúde e segurança de usuários, trabalhadores e do meio ambiente. Abaixo, destacamos os principais aspectos que evidenciam a importância dos rótulos GHS: 

Informação aos Usuários: Os rótulos GHS fornecem informações indispensáveis sobre os produtos químicos, incluindo a classificação de perigos e medidas de precaução. Essas informações permitem que os usuários identifiquem os riscos potenciais e tomem as precauções necessárias ao manusear, armazenar ou descartar produtos químicos de maneira segura e responsável. 

Segurança no Manuseio: Ao apresentar informações claras sobre os perigos associados, os rótulos contribuem para um manuseio seguro dos produtos. Eles orientam os usuários quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e sobre as práticas adequadas de segurança, reduzindo o risco de acidentes e exposição a substâncias perigosas.

Prevenção de Acidentes: A rotulagem adequada permite que trabalhadores, consumidores e profissionais de saúde estejam cientes dos riscos envolvidos, possibilitando a prevenção de acidentes, como derramamentos, vazamentos, explosões e contaminações. Com essas informações, as pessoas podem adotar práticas seguras que protegem sua saúde e integridade física.

Conformidade Legal: A rotulagem correta e padronizada dos produtos químicos é uma exigência legal em muitos países e está sujeita a regulamentações específicas, como a ABNT NBR 14725:2023 no Brasil. Ao seguir as diretrizes estabelecidas por regulamentações, as empresas garantem a conformidade com a legislação vigente, evitando multas e sanções e assegurando a proteção de todos os envolvidos.

Identificação e Rastreabilidade: Os rótulos possibilitam a identificação clara dos produtos químicos, o que facilita a rastreabilidade ao longo da cadeia de fornecimento. Isso é essencial para evitar o uso indevido, assegurar o correto armazenamento e transporte e garantir um descarte adequado dos resíduos químicos.

Educação e Conscientização: Além de comunicar riscos, os rótulos promovem a educação e a conscientização dos usuários sobre a importância de práticas seguras no manuseio de produtos químicos. Por meio das informações apresentadas nos rótulos, os usuários têm acesso a conhecimento sobre os perigos e são incentivados a adotar comportamentos seguros, reforçando a cultura de segurança em todos os níveis.

A rotulagem conforme o GHS, alinhada à ABNT NBR 14725:2023, fortalece a comunicação dos perigos dos produtos químicos e assegura que as práticas de segurança sejam compreendidas e aplicadas de maneira eficaz, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e em conformidade com as regulamentações globais.

Rótulo GHS e ABNT NBR 14725:2023: O que Mudou?

A recente atualização da norma ABNT NBR 14725:2023 trouxe mudanças importantes para a rotulagem de produtos químicos no Brasil, substituindo a divisão anterior em partes específicas, como a ABNT NBR 14725-3 de 2017, que tratava da rotulagem. Agora, todas as orientações estão unificadas em capítulos, e o Capítulo 6 – “Comunicação de Perigos - Rotulagem” – centraliza as diretrizes para criação do rótulo. Para apoiar esse capítulo, a norma também utiliza os Anexos C, D e E, que detalham os elementos de rotulagem do GHS, como pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e precaução.

Veja as principais mudanças implementadas:

• Classificação de Substâncias e Misturas

A ABNT NBR 14725:2023 introduziu novas classes de perigo que devem ser consideradas na classificação de substâncias e misturas. Entre as novidades, estão categorias como Explosivos Dessensibilizados, Gases Inflamáveis - Categoria 1A (subdividido em gás inflamável, gás pirofórico e gás quimicamente instável tipos A e B), Gases Inflamáveis - Categoria 1B, Gases Inflamáveis - Categoria 2 e Perigoso para a Camada de Ozônio.

Adicionalmente, a classe de Toxicidade Aguda - Inalação (gases) - Categoria 5 passou a ter um novo limite máximo de concentração. Enquanto anteriormente substâncias com valores de DL50 entre 2.500 e 5.000 ppm se enquadravam nessa categoria, agora a faixa de valores se estende para 20.000 ppm. Essas mudanças requerem uma reavaliação detalhada das classificações para garantir que todos os produtos estejam atualizados e em conformidade.

• Elementos de Rotulagem do GHS

Os elementos de rotulagem do GHS incluem pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P). Embora a nova norma não tenha alterado os pictogramas, ela apresenta orientações adicionais sobre o que é permitido em rótulos, fortalecendo a padronização e legibilidade.

Em relação às palavras de advertência, a versão anterior permitia o uso de “Atenção”, “Perigo” e “Cuidado”. No entanto, a ABNT NBR 14725:2023 retirou o termo “Cuidado”, limitando-se a “Atenção” e “Perigo” como opções de advertência. Para as frases H e P, houve a inclusão de novas frases e ajustes em algumas já existentes. Além disso, certas frases P foram removidas, exigindo uma revisão cuidadosa de rótulos para atender às novas exigências.

• Rotulagem de Pequenas Embalagens

Um novo capítulo foi introduzido para atender a demandas específicas de empresas que trabalham com embalagens pequenas, definidas como aquelas com capacidade de até 250mL. Nessas situações, a norma permite o uso de métodos alternativos de rotulagem, como rótulos dobráveis, etiquetas sanfonadas ou etiquetas amarradas, facilitando a exibição das informações essenciais sem comprometer a conformidade com as diretrizes do GHS.

• Rotulagem de Produtos Não Destinados à Venda

A norma atualizada inclui uma seção que trata da rotulagem de produtos químicos não destinados ao fornecimento externo ou venda. Isso se aplica, por exemplo, a vidrarias de laboratório sem rótulo específico, embalagens temporárias de formulações intermediárias e produtos experimentais. Nesses casos, a norma permite o uso de métodos alternativos de comunicação, como documentos resumidos, fluxogramas de processo, meios físicos ou eletrônicos, permitindo uma comunicação de riscos eficiente mesmo em produtos com uso restrito.

• Regras para Identificação de Ingredientes Perigosos no Rótulo

As regras para identificar ingredientes perigosos no rótulo de uma mistura também foram atualizadas. Na norma anterior, era necessário listar todos os ingredientes ou impurezas classificados como perigosos e acima dos limites de corte. Agora, a ABNT NBR 14725:2023 exige que sejam listados apenas os ingredientes perigosos das classes de perigo especificadas, como toxicidade aguda, corrosão à pele, lesões oculares graves, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva, sensibilização à pele ou respiratória, toxicidade para órgãos-alvo específico e perigo por aspiração.

Para algumas classes de perigo, como toxicidade aguda e corrosão à pele, a nova norma permite que apenas o ingrediente mais perigoso de cada categoria seja listado, oferecendo flexibilidade e reduzindo a sobrecarga de informações nos rótulos.

• Frase sobre a FISPQ/FDS

Na norma anterior, a frase de onde obter a FISPQ era obrigatória: “•O rótulo do produto químico perigoso DEVE conter a seguinte frase:

'A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de...”, porém, com a nova norma essa frase passou a ser opcional e em duas versões diferentes como exemplo: ‘A Ficha com Dados de Segurança deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de...' ou ‘A FDS pode ser obtida por meio de...”

Embora muitas mudanças da ABNT NBR 14725:2023 sejam sutis, elas exigem uma revisão cuidadosa dos rótulos para garantir total conformidade. As empresas devem atualizar todos os rótulos de produtos químicos com base nessas novas diretrizes para assegurar a comunicação eficaz aos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e prevenindo acidentes. Além disso, seguir as regulamentações é essencial para a segurança dos usuários e do meio ambiente, promovendo o uso adequado e consciente, precauções necessárias e medidas de atenção em caso de acidentes. A adoção dessas práticas fortalece a proteção tanto dos trabalhadores quanto da sociedade, elevando o compromisso das empresas com a segurança e a responsabilidade ambiental.

Benefícios de Conformidade com a ABNT NBR 14725:2023

A conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 garante que as empresas estejam alinhadas aos padrões de segurança internacionais, proporcionando inúmeros benefícios:

• Proteção da Saúde e Segurança: Rótulos claros ajudam a reduzir o risco de acidentes e a proteger trabalhadores e consumidores. 

• Conformidade Regulatória: Evita multas e sanções regulatórias, assegurando que a empresa esteja operando de acordo com a legislação brasileira.

• Imagem Corporativa: Demonstra comprometimento com práticas de segurança e responsabilidade social, melhorando a percepção de valor da empresa no mercado.

Lisam ExESS: Uma Solução Completa para Gestão e Conformidade de Rótulos GHS

Para simplificar e automatizar o processo de conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 e o GHS, a Lisam oferece o software ExESS. Essa solução permite a criação e a atualização de rótulos GHS e Fichas com Dados de Segurança, mantendo as empresas em conformidade com regulamentações locais e internacionais. Com o ExESS, as empresas podem:

• Automatizar a geração de rótulos e garantir que todos os elementos estejam corretos. 

• Gerenciar FDS conforme as atualizações do GHS e da ABNT NBR 14725;.

• Adaptar-se facilmente a normas de outros países, promovendo segurança e agilidade nas operações globais;.

• Integrar dados com sistemas ERP para uma gestão de segurança mais eficaz e centralizada.

Conclusão

O Rótulo GHS e a norma ABNT NBR 14725:2023 são fundamentais para a segurança no uso de produtos químicos no Brasil. Ao adotar os critérios estabelecidos e implementar um sistema robusto de gestão, como o Lisam ExESS, as empresas podem assegurar que suas operações estejam alinhadas com os melhores padrões de segurança global. O investimento na conformidade e na comunicação dos riscos químicos não só promove um ambiente mais seguro, como também fortalece a credibilidade e a responsabilidade da empresa perante seus colaboradores e a sociedade.

Procurando Treinamento ou software para elaboração de FISPQ/FDS?

Se você tem o objetivo profissional de se qualificar quanto a elaboração da FISPQ/FDS indicamos o Treinamento FISPQ, Classificação GHS e Rotulagem.

Caso esteja procurando um software para a atualização e elaboração de FISPQs/FDSs e Rótulos GHS indicamos o ExESS.

Leia mais: Publicada ABNT NBR14725/2023 - Nova FISPQ | Como elaborar uma FDS