Publicada ABNT NBR14725 atualizada - Nova FISPQ

Publicada atualização da Norma ABNT NBR14725

Escrito por: Tatiana Moneró
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS

Foi publicada no dia 03 de Julho de 2023 a nova Norma NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. Esta é a mais importante regulamentação no que diz respeito à aplicação do GHS - Globally Harmonized System of classification and labelling of Chemicals no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FDS (antiga FISPQ) e do Rótulo. A norma ABNT NBR 14725 passou por um importante e longo processo de revisão e essa é a atualização a mais importante dos últimos tempos, visto que a norma não passa por uma mudança tão completa desde 2009. 

Quando entra em vigor a nova norma ABNT NBR14725?

Após a publicação, as empresas terão o prazo de 2 anos para se adequarem. Portanto, a ABNT NBR 14725:2023 passará a ser obrigatória a partir do dia 04 de Julho de 2025.

O que mudou

Comparada com a versão vigente, a nova norma trouxe muitas mudanças significativas. 

Para começar, até a estrutura da regulamentação mudou. A norma não é mais dividida em 4 partes, ou seja, todo o seu conteúdo é apresentado em uma única parte, bem mais extensa e completa do que a versão anterior.

Em relação à versão do GHS, a nova regulamentação foi toda baseada na sétima revisão do Purple Book, sendo, portanto, mais alinhada e harmonizada com as regulamentações de outros países. 

O sistema de classificação teve a inclusão de duas novas classes de perigo: Explosivos Dessensibilizados e Perigoso à Camada de Ozônio. 

Os elementos de rotulagem também apresentaram alterações, novas frases H e frases P foram adicionadas, além de que muitas dessas frases, apresentaram alteração no texto.

No que se refere à comunicação de perigo, novas regras para rotulagem de pequenas embalagens foram adicionadas.

Em relação ao documento, a até agora, conhecida por FISPQ, sigla para Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança, o que trará maior harmonização no nome do documento quando comparado com outros idiomas – SDS – Safety data Sheet, HDS – Hoja de Datos de Seguridad, FDS – Fiche de Données de Sécurité, etc.

Além dessas, muitas outras mudanças foram incorporadas. Para saber mais, acesse o webinar que apresentamos sobre o tema. Webinar GHS no Brasil - ABNT NBR14725 e FISPQ.

Quais os principais impactos da atualização da norma

Adjunto à qualquer mudança, vêm os impactos. Quando falamos sobre atualização regulatória, os impactos podem ser de diferentes aspectos. Em relação à atualização da norma NBR 14725, tudo vai depender do tamanho da empresa, da quantidade de produtos que a empresa comercializa e da equipe destinada à gestão desses produtos. A seguir listamos 3 principais impactos:

● Todas as FISPQs/FDSs deverão ser atualizadas

Como o nome do documento vai mudar, todas as FISPQs deverão ser atualizadas. Os rótulos deverão ser revisados e podem ou não ter alterações

● Gasto e/ou tempo de atualização pode ser elevado

Estar em conformidade com as novas regulamentações muitas vezes envolve investimentos em recursos adicionais, como contratação de pessoal especializado, aquisição de tecnologias específicas ou treinamento de funcionários. Dependendo da quantidade de produtos que a empresa possui, o tempo para revisão e atualização pode ser muito grande. Esses custos adicionais podem afetar o orçamento e a lucratividade das empresas.

● Produtos classificados anteriormente, poderão não ser mais classificados

As tabelas de limites de concentração genéricos mudaram, os limites ficaram maiores, Portanto, produtos que eram classificadoas antes, poderão não ter mais classificação. O contrário não é verdadeiro, exceto para explosivos dessensibilizados, uma nova classe de perigo. 

Nova FISPQ - Ficha com Dados de Segurança

Em relação ao conteúdo do documento, não observamos grandes alterações. Ainda serão obrigatórias as 16 seções, na mesma ordem e com os mesmos nomes para os títulos. As frases de perigo (Frases H) e frases de precaução (Frases P) sofreram algumas alterações: novas frases foram incluídas e algumas das frases existentes, tiveram o texto modificado. A seção 9 conta com um item a mais na listagem das propriedades físicas e químicas, chamado “características da partícula” para ser preenchido quando o produto é sólido.

Rótulo GHS

Os rótulos também deverão passar por revisão, já que as regras para apresentar os ingredientes perigosos no rótulo, mudaram. Além de que alguns produtos podem apresentar uma nova classificação de perigo depois da atualização, com novas frases H e novas frases P, sendo necessário atualizar a rotulagem.

Acesso a nova norma ABNT NBR14725 atualizada

O acesso à norma NBR 14725 se dá pelo site da ABNT Catálogo, através do link: ABNT Catálogo.

O valor para adquirir a nova regulamentação é de R$ 244,10 reais.

Como as empresas podem otimizar o processo de atualização das FISPQs

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