NR26: Tudo o que você precisa saber sobre sinalização de segurança

Norma regulamentadora 26 - NR26

Escrito por: Lisam Regulatory Academy
Categoria: Saúde, segurança e meio ambiente

A Norma Regulamentadora 26 (NR26) é uma regulamentação do Ministério do Trabalho, editada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214/1978 e com a última atualização conforme Portaria MPT nº 2.770/2022. Esta norma estabelece medidas quanto a sinalização e identificação de segurança para proteger os trabalhadores e garantir os ambientes de trabalho mais salubres e seguros.
A NR26 é específica para quem desenvolve atividades de trabalho em ambientes industriais, comerciais, de serviços e outros espaços que exigem cuidados com a segurança. Esta regulamentação é muito importante para garantir a preservação da vida e da saúde no ambiente de trabalho.

NR26 e Sinalização de Segurança

A Norma Regulamentadora 26 (NR26) trata dos requisitos de sinalização e identificação de segurança nos ambientes de trabalho.

Sinalização por cor:

A sinalização por cor é um dos principais elementos para a sinalização de segurança exigida pela NR26. Esta sinalização indica onde existem riscos potenciais, como áreas com materiais perigosos, equipamentos elétricos, etc. Esta sinalização é obrigatória e deve ser aplicada em todos os ambientes de trabalho, para permitir que os trabalhadores identifiquem rapidamente as áreas e seus respectivos perigos.

Também estabelece que as cores utilizadas para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.

As cores de sinalização devem seguir as regras definidas pela ABNT NBR7195, a qual estabelece o padrão de cores para a sinalização de segurança. Esta norma define as cores obrigatórias para a sinalização, bem como as mensagens e os formatos para as ilustrações que devem ser usados. Estas sinalizações são fundamentais para garantir que os trabalhadores possam identificar visualmente riscos potenciais e tomar as medidas necessárias para proteger a si mesmos.

ABNT NBR7195

A ABNT NBR 7195 é uma Norma que estabelece as cores a serem utilizadas na prevenção de acidentes, para identificar e advertir contra riscos. A NBR 7195 foi publicada em 01 de janeiro de 2013, e sua última atualização ocorreu em julho de 2018.

Obrigações da NR26 para Produtos Químicos

A NR26 regula as obrigações para empresas que lidam com produtos químicos no ambiente de trabalho. As obrigações da NR26 para produtos químicos visam garantir que os trabalhadores estejam seguros ao conviver com substâncias químicas perigosas. Uma das principais obrigações da NR26 para produtos químicos é a classificação de produtos químicos de acordo com GHS, ou Global Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals. A classificação de acordo com o GHS foi desenvolvida para padronizar internacionalmente a classificação e rotulagem de substâncias químicas perigosas, para que os trabalhadores possam identificar rapidamente os riscos potenciais que um produto químico pode oferecer.

De acordo com a NR26, todos os produtos químicos que estiverem disponíveis no ambiente de trabalho devem ser classificados de acordo com o sistema GHS. Além disso, o produto químico classificado como perigoso deve dispor de rotulagem preventiva adotando os critérios definidos pelo GHS.

Outra determinação da NR26 para produtos químicos é a elaboração de uma ficha com dados de segurança para todos os produtos químicos classificados como perigosos. A ficha de dados de segurança (FDS) deve conter informações sobre os riscos potenciais associados à substância química, bem como informações sobre os procedimentos de segurança necessários para minimizar esses riscos. Além disso, a ficha de dados de segurança deve conter informações sobre os procedimentos de emergência que devem ser seguidos em caso de exposição à substância química.

Classificação GHS

O Sistema GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), também conhecido como Purple Book, é uma iniciativa global liderada pela Organização das Nações Unidas para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.

No Brasil adota-se o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conforme NR 26-MTE e ABNT-NBR 14725.

A classificação de perigo de acordo com o GHS exige a avaliação criteriosa de fontes de informações primárias e secundárias sobre as propriedades do produto e seus ingredientes, a fim de se determinar os perigos físico-químicos, toxicológicos e eco toxicológicos, conforme critérios que definem o grau do perigo.

Essa classificação harmonizada permite a aplicação de regras para extrapolação dos perigos de ingredientes para novas formulações e mistura.

Rotulagem Preventiva

A rotulagem preventiva é uma das principais exigências da Norma Regulamentadora 26 (NR26). Ela é destinada a informar os usuários sobre os riscos que os produtos químicos oferecem, de modo que eles fiquem cientes dos cuidados necessários durante o manuseio.

A principal função da rotulagem preventiva é a de fornecer informações claras sobre os perigos do produto. Os rótulos devem conter minimamente as seguintes informações: identificação e composição do produto químico; pictograma(s) de perigo; palavra de advertência; frase(s) de perigo, frase(s) de precaução e informações suplementares.

O produto químico não classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o GHS, deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.

É importante notar que os fabricantes ou fornecedores de produtos químicos são responsáveis por fornecer os rótulos de acordo com o GHS.

Fichas de Dados de Segurança

A NR26 exige que todos os produtos químicos em uso em ambientes de trabalho tenham uma Ficha com Dados de Segurança (FDS). Este documento fornece informações importantes sobre a segurança do produto, incluindo a identificação, composição química, possíveis riscos em caso de acidentes, medidas de primeiros socorros a serem seguidas e muitas outras informações importantes relacionadas ao produto químico e sua utilização, armazenamento e descarte. As FDS são fundamentais para garantir a segurança dos trabalhadores. Os responsáveis pelo ambiente de trabalho devem garantir que todos os produtos químicos em uso sejam acompanhados de suas FDS, a qual deve ser atualizada regularmente de acordo com as informações fornecidas pelo fabricante.

A FDS também deve estar disponível para todos os funcionários, para que eles possam lê-la se assim desejarem. Além disso, todos os funcionários que têm contato com os produtos químicos devem receber treinamento para entender as informações contidas nas FDS.

As FDS também são importantes, pois as informações contidas neste documento são fundamentais para  entender os perigos e os consequentes riscos de exposição aos produtos químicos. 

Treinamento em Segurança do Trabalho

A NR26 também exige que os funcionários  recebam informações sobre os produtos químicos  e  treinamento em segurança e saúde no ambiente de trabalho. O treinamento deve ser fornecido a todos os que trabalham com produtos químicos, para que eles fiquem cientes das medidas de segurança que devem ser tomadas.

Segundo a NR26, os trabalhadores devem receber treinamento para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico, além de treinamento sobre os perigos, os riscos, as medidas preventivas para o uso seguro e os procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico. 

Conclusão

A sinalização de segurança é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e para cumprir as diretrizes de segurança traçadas pela NR26.
Além disso, a NR26 também prevê a classificação de acordo com o GHS para produtos químicos usados no local de trabalho e a rotulagem preventiva para que os trabalhadores saibam como lidar com os produtos químicos e se proteger de possíveis riscos. Finalmente, as fichas de dados de segurança devem ser fornecidas para todos os produtos químicos, a fim de fornecer informações sobre a segurança e o uso correto desses produtos.
Em suma, a NR26 prevê um conjunto de regras e diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores. As empresas devem seguir essas diretrizes, incluindo a sinalização de segurança, a classificação GHS, a rotulagem preventiva e o fornecimento de fichas com dados de segurança. Além disso, os empregadores devem fornecer treinamentos adequados em segurança para garantir que seus trabalhadores estejam protegidos e saibam como se proteger dos riscos. Estas medidas são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

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