Norma ABNT NBR 14725 em consulta pública

Norma ABNT NBR 14725 em consulta pública

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

No dia 21 de outubro de 2020 foi lançado para consulta nacional o novo projeto da Norma ABNT NBR 14725: Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente - Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FISPQ e rotulagem de produtos químicos.

Essa norma é a mais importante no que diz respeito à aplicação do GHS - Globally Harmonised System no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FISPQ e do Rótulo. Importante para toda empresa que fabrica, comercializa ou utiliza produtos químicos.

O intuito da atualização dessa norma é implementar uma versão mais atualizada do GHS para o Brasil, a 7ª revisão. As versões vigentes hoje seguem versões mais antigas do GHS (veja comparativo na tabela abaixo).

O prazo previsto para a nova norma entrar em vigor após publicada, é de 24 meses, mas a partir da sua publicação, as empresas já podem ir se adequando. Durante este período, as normas ABNT NBR 14725-1: 2009, ABNT NBR 14725-2: 2019, ABNT NBR 14725-3:2017, ABNT NBR 14725-4:2014 continuam sendo aplicáveis também.

A consulta fica disponível até dia 19 de novembro para análise e contribuições no seguinte link: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/projet.aspx?ID=30329

As principais alterações estão descritas na tabela a seguir:

 

ItemDetalheNorma VigenteNorma em consulta pública
Sobre a normaDivisãoÉ dividida em 4 partes:
ABNT NBR 14725 – 1: Terminologia (2009)
ABNT NBR 14725 – 2: Sistema de Classificação de Perigo (2019)
ABNT NBR 14725 – 3: Rotulagem (2017)
ABNT NBR 14725 – 4: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ (2014)
1 única parte.
Não será dividida.
A norma que está em consulta nacional apresenta 7 seções, 17 anexos e 520 páginas.
Sobre a normaPáginas216520
Sobre a normaVersão do GHSABNT NBR 14725 – 1: 1ª Revisão do GHS
ABNT NBR 14725 – 2: 1ª Revisão do GHS (algumas tabelas da 7ª Revisão)
ABNT NBR 14725 – 3: 4ª Revisão do GHS
ABNT NBR 14725 – 4: 4ª Revisão do GHS
Nova ABNT NBR 14725 : 7ª Revisão do GHS
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020
Termos e definiçõesQuantidade de itens82 itens
ABNT NBR 14725-1: 2009
152 itens
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 3 - página 1
Termos e definiçõesTelefone de emergência"meio de comunicação para prestar informação(ões) sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionada(s) a produtos químicos, em caso de emergência"
ABNT NBR 14725-1:2009 - item 2.75 - página 7
"meio de comunicação do fornecedor ou de empresa contratada para prestar informações sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionadas a produtos químicos, em caso de emergência, disponível 24 h por dia". ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 3.133 - página 17
Sobre o GHSPropósito, abrangência e aplicação do GHSNão contemplaPossui um item dedidado a explicar o propósito, abrangência e aplicação do GHS.
Exemplo de informações contidas nesse item: o que se deve considerar na relação entre perigo e risco e aplicação do GHS para produtos de consumo e
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 4 página 18
Classificações de perigoPerigos Físicos16 Classes
ABNT NBR 14725-2: 2019 - itens 7.2 a 7.17 - páginas 74 a 96
17 Classes
Nova classe de perigo: Explosivos dessenssibilizados
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro 2020 - Item 5.2.17 - página 82
Classificações de perigoPerigos Físicos - Gases InflamáveisGases Inflamáveis - Categoria 1
Gases Inflamáveis - Categoria 2
ABNT NBR 14725-2:2019 - item 7.3 - página 75
Novas subcategorias para Gases inflamáveis.
Gases inflamáveis - Categoria 1A (Subdividido em Gás inflamável;
Gás pirofórico; Gás quimicamente instável A e B.
Gases inflamáveis - Categoria 1B
Gases inflamáveis - Categoria 2
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 5.2.2 - página 39
Classificações de perigoNova classe de Perigo ao meio ambiente"Perigoso ao meio ambiente aquático - Agudo
Perigoso ao meio ambiente aquático - Crônico
ABNT NBR 14725 - 2: 2019 - item 6 - página 62
Adição de uma nova classe de perigos ao meio ambiente.
Perigoso ao meio ambiente aquático - Agudo
Perigoso ao meio ambiente aquático - Crônico
Perigoso à camada de ozônio
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 5.4.2 - página 221
Classificações de perigoNovos valores de corte e limites de concentração genéricos"Valores de corte e limites de concentração genéricos opcionais para 5 tabelas.
A emenda publicada em abril de 2019 alterou 6 tabelas com critérios para classificação de mistura. (Tabelas ) 5 dessas 6 tabelas apresentaram novos valores de valores de corte e limites de concentração genéricos para as seguintes classes de perigo: Sensibilidade Respiratória e Sensibilidade à pele, Carcinogenicidade, Toxicidade à Reprodução, Toxicidade para órgãos alvo-específicos - exposição única e Toxicidade para órgãos alvo-específicos - exposição repetida.
Porém, esses novos valores foram inseridos como opcionais, as empresas podem continuar usando os valores de corte ou limites de concentração genéricos anteriores.
ABNT NBR 14725-2:2019
Novos critérios para classificação de misturas, com novos valores de corte e limites de concentração genéricos (já foram publicados pela emenda em 2019, mas até então eram opcionais, na nova norma, vão ser obrigatórios).
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020
Comunicação de perigoRotulagemNão há diferenciação nas regras para rotulagem de pequenas embalagens.
ABNT NBR 14725-3:2017
"Novas regras para rotulagem de pequenas embalagens (< ou igual 250ml)
Inclui meios alternativos de rotulagem.
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 6.7 - página 236
Comunicação de perigoRotulagemRegras para apresentar os ingredientes de misturas no rótulo:
"O rótulo de segurança do produto químico perigoso deve conter o(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) ou impureza(s) que contribui(em) para o perigo da substância ou da mistura, por meio do seu nome químico comum ou genérico. Para definição dos ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo, devem ser observados os limites estabelecidos conforme a ABNT NBR 14725-4."
ABNT NBR 14725 - 3: 2017 - Anexo B - página 5
Novas regras para apresentar os ingredientes perigosos de misturas no rótulo:
"Para misturas ou ligas, o rótulo deve incluir a identidade química dos ingredientes/elementos da liga que contribuem para toxicidade aguda, corrosão da pele e lesões oculares graves, mutagenicidade para células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade para reprodução, sensibilização à pele ou respiratória, toxicidade para õrgão-alvo específico ou perigo por aspiração, quando esses perigos aparecem no rótulo. Para as classes de perigo toxicidade aguda, corrosão da pele, lesões oculares graves, toxicidade para órgãos-alvo específicos - exposição únicoa - categoria 3 e perigo por aspiração, é opcional informar somente a identidade química do ingrediente com maior gravidade de cada uma destas classes/categoria de perigo. É opcional a inclusão de todos os ingredientes/elementos da liga que contribuem para o perigo no rótulo da mistura ou liga."
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 6.6.3.3.2 - página 233
Comunicação de perigoRotulagemObrigatório adicionar a frase de onde encontrar a FISPQ:
"O rótulo do produto químico perigoso DEVE conter a seguinte frase:
'A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de...'"
ABNT NBR 14725 - 3: 2017 - Anexo B - página X
Opcional adicionar a frase de onde encontrar a FISPQ:
"O rótulo do produto químico perigoso PODE conter a informação de onde obter a FISPQ:
Exemplos:
'A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de...'
ou 'A FISPQ pode ser obtida por meio de...'
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 6.6.3.8 - página 236
Comunicação de perigoPalavra de advertênciaPerigo
Atenção (ou Cuidado)
ABNT NBR 14725-3:2017 - página 6
Perigo
Atenção
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 6.6.3.5 - página 234
Comunicação de perigoFrases H75 frases H
ABNT NBR 14725-3: 2017 - Anexo E
104 frases H
Há novas frases e também há frases que já eram existentes, mas mudaram o texto.
Exemplos:
Novas: H206; H207; H208; H232; H360D; H360Df; H360F; H360Fd; H360FD; H361d; H361f; H361fd; H303 + H313 +H333, entre outras
Mudaram o texto:
H270 (anterior: Pode provocar ou agravar um incêndio, oxidante. Nova: Pode provocar ou agravar um incêndio, comburente)
H314 (anterior: Provoca queimadura severa à pele e dano aos olhos. Nova: Provoca queimaduras graves à pele e lesões culares graves)
ABNT NBR 14725 - ANEXO D - Consulta Nacional - Outubro 2020 - Tabela D.1 - páginas 308 a 312
Comunicação de perigoFrases P142 frases P
ABNT NBR 14725-3: 2017 - Anexo E
Há novas frases e também há frases que já eram existentes, mas mudaram o texto.
Exemplos:
Novas: P212; P302+P335+P334; P336+P315; P370+P372+P380+P373; P370+P380+P375[+378]; P503
Mudaram o texto: P103; P210; P231; P231+P232; P263; P280; P282; P312; P301+P312; P302+P335+P334; P353; P303+P361+P353; P304+P312
Desativadas: P221; P235+P410; P307; P370+P380; P374; P422; P335+P334
ABNT NBR 14725 - ANEXO E - Consulta Nacional - Outubro 2020 - Tabela E.1 - páginas 319 a 358
Comunicação de perigoMeios alternativos de comunicação de perigosNão cita nenhuma regra para meios alternativos de comunicação de perigo
ABNT NBR 14725-3: 2017
Regras para apresentar meios alternativos de comunicação de perigo.
Exemplos de meios alternativos: uso de documentos de segurança reduzidos, uso de fluxogramas de processos, uso de meios físicos e eletrônicos, uso de sistemas de codificação, uso de sinalização permanente, entre outros
ABNT NBR 14725 - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Item 6.8 - pagina 238
Comunicação de perigoInstruções para elaborar a FISPQRegras para mostrar composição de misturas na seção 3.
"Para as misturas devem ser informados o nome químico comum ou nome técnico, o número de identificação CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, segundo os critérios da ABNT NBR 14725-2, que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração genéricos (ver Tabela A.1) ou que possuam limites de exposição ocupacional estabelecidos.
ABNT NBR 14725 - 4: 2014 - ANEXO A
Novas regras para mostrar composição de misturas na seção 3.
"Para as misturas, devem ser informados a identidade química, o número de registro CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, e que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração, conforme critérios de 5.3 e 5.4.
Também devem ser informados os dados acima referentes aos ingredientes perigosos para a saude ou para o meio ambiente, pertencentes às classes de perigo: Toxicidade Aguda, Corrosãp/Irritação à pele, Lesões oculares graves/Irritação ocular, Perigo por aspiração e Perigoso ao Meio Ambiente Aquático Agudo e Crônico, e que contribuem para a classificação de perigo da mistura.
ABNT NBR 14725 - ANEXO A - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - página 248 a 274
Comunicação de perigoInstruções para elaborar a FISPQAs características de partículas não é um item obrigatório na seção 9
ABNT NBR 14725 - 4: 2014
Na seção 9, devem ser indicadas as características das partículas (aplicável somente aos sólidos)
ABNT NBR 14725 - Anexo A - Consulta Nacional - Outubro de 2020 - Tabela A.1 - páginas 258 a 262
Comunicação de perigoGHS x TransporteNão contempla correlação entre GHS e transporteAs tabelas que contém as informações resumidas sobre classificação e rotulagem GHS agora fazem a correlação também com os rótulos de risco apliváveis ao transporte
ABNT NBR 14725 - ANEXO G -Consulta Nacional - Outubro 2020 - páginas 366 a 385
Compreensibilidade do GHSTreinamentos para compreensibilidade do GHSNão contemplaAnexo J - Metodologia de avaliação da compreensibilidade do GHS.
Obrigatório segundo a NR-26.
ABNT NBR 14725 - ANEXO J - Consulta Nacional - Outubro 2020 - páginas 390 a 404
Critérios para classificaçãoPerigos ao meio ambiente11 páginas explicando os critérios de classificação para perigos ao meio ambiente
ABNT NBR 14725 - 2: 2019 - item 6 - página 62 a 73
Anexos K ao O - detalhes sobre a classificação para perigos ao meio ambiente aquático (XX páginas)
ABNT NBR 14725 - ANEXOS K a O - Consulta Nacional - Outubro 2020 - páginas 405 a 484
Critérios para classificaçãoPerigos físicosNão contemplaAnexo P - Metodologia de transformação para metais
ABNT NBR 14725 - ANEXO P - Consulta Nacional - Outubro 2020 - páginas 485 a 496

 

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