Ficha de Emergência Deixará de Ser Obrigatória

Ficha de Emergência Deixará de Ser Obrigatória

quinta-feira, 27 de junho de 2019
A Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Transportes Terrestres publicou no último dia 25 a Resolução n° 5.848, que atualiza o Regulamento para Transporte de Produtos Perigosos. 
 
Dentre todas as alterações, destaca-se a não obrigatoriedade da Ficha de Emergência para o transporte de produtos perigosos por via terrestre. A referida resolução não menciona, em nenhum momento, o documento que antes era obrigatório, no entanto, exclui ou modifica todos os parágrafos da Resolução n°5.232 que mencionavam a Ficha de Emergência. 
 
A nova resolução entra em vigor 180 dias após a sua publicação (com exceção dos Art. 46 e 47, que entram em vigor a partir da data de sua publicação), ou seja, a partir de 26 de dezembro de 2019, a Ficha de Emergência deixa de ser obrigatória. 
 
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