COMO ELABORAR UMA FISPQ? - FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS

COMO ELABORAR UMA FISPQ? - FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS

terça-feira, 12 de março de 2019

Escrito por: Tatiana Moneró

 

A parte 4 da Norma ABNT NBR14725 define um modelo geral de apresentação da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e deve ser seguida para elaboração do documento. Neste artigo o guiaremos pelas 16 seções da FISPQ, indicando-as na ordem em que devem estar presentes e quais informações devem conter.

Para certificar o uso seguro de produtos químicos no ambiente de trabalho, seja nas atividades de armazenamento, processamento, embalagem e distribuição, se pressupõe a classificação de perigo dos produtos químicos de forma harmonizada. No Brasil adota-se o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conforme a NR 26-MTE e a ABNT-NBR 14725.

A classificação de perigo de acordo com o GHS exige a avaliação criteriosa de fontes de informações primárias e secundárias sobre as propriedades do produto e seus ingredientes para se determinar os perigos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos, conforme critérios que definem o grau do perigo. Sendo assim, perigo é a propriedade intrínseca do produto de causar um ou mais efeitos adversos, independentemente do local ou forma de uso.

O sistema GHS apresenta regras para extrapolação dos perigos de ingredientes para novas formulações e misturas, permitindo, assim, a classificação de perigo do produto final.

A partir da classificação determinam-se os pictogramas, a palavra de advertência, as frases de perigo e de precaução, que são elementos fundamentais na sistematização da comunicação de perigo por meio do rótulo e da FISPQ, documentos os quais devem ser fornecidos aos usuários do produto.

A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, conhecida pela sigla FISPQ ou Ficha FISPQ, é composta por 16 seções obrigatórias que devem estar dispostas e numeradas conforme estabelece a Parte 4 da Norma ABNT NBR 14725.

A Norma ABNT NBR14725 pode ser adquirida no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT CATÁLOGO

FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos

Seção 1 - Identificação

A Seção 1 da FISPQ deve conter a identificação do produto, como por exemplo o nome e o uso recomendado. Também deve identificar a empresa fornecedora do produto.

Seção 2 - Identificação de perigos

Na seção 2 da FISPQ devem estar descritos os perigos intrínsecos ao produto e os elementos harmonizados do GHS, como classes de perigo, pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo (Frases H) e frases de precaução (Frases P). Caso o produto não seja classificado para o GHS, deve ser apresentada nesta seção uma frase com esta informação.

Seção 3 - Composição e informações sobre ingredientes

A seção 3 da FISPQ deve conter as informações da substância para a qual o documento está sendo elaborado, como nome químico ou nome técnico, número CAS, entre outras informações de identificação. Quando o produto se tratar de uma mistura, devem ser indicados os componentes que contribuem para o perigo, com seus respectivos nomes químico comum ou nomes técnico, números de identificação CAS e concentração ou faixa de concentração na mistura.

Quando um ingrediente é considerado Segredo Industrial, sua classificação de perigo deve ser apresentada.

Seção4 - Medidas de primeiros-socorros

A seção 4 da FISPQ deve tratar das medidas de primeiros socorros que podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem uso de equipamentos de segurança, ou seja, aquelas pessoas que estarão mais próximas do trabalhador afetado na hora do acidente.

Seção 5 - Medidas de combate a incêndio

A seção 5 da FISPQ deve conter as informações sobre medidas de combate a incêndio. Nela devem estar descritos os meios de extinção apropriados e inapropriados para um possível incêndio com o produto, dentre outras medidas de prevenção e de controle em caso de incêndio.

Seção 6 - Medidas de controle para derramamento ou vazamento

A seção 6 da FISPQ deve informar as medidas a serem tomadas em caso de derramamento ou vazamento do produto, além de informações como os materiais adequados para contenção e limpeza.

Seção 7 - Manuseio e armazenamento

A seção 7 da FISPQ deve apresentar noções importantes para o manuseio e o armazenamento do produto químico. Conhecer bem as condições nas quais o produto pode ser manuseado com segurança é fundamental.

Seção 8 - Controle de exposição e proteção individual

A seção 8 da FISPQ deve estabelecer os limites de exposição máximos em que os trabalhadores podem estar expostos e apontar quais os EPIs recomendados ao utilizar o produto. Essa seção é muito importante para a segurança do trabalhador.

Seção 9 - Propriedades físicas e químicas

A seção 9 da FISPQ deve apresentar as propriedades físico-químicas do produto, como cor, odor, ponto de fulgor, densidade, vapor de pressão, solubilidade, viscosidade, entre outras.

Seção 10 - Estabilidade e reatividade

A seção 10 da FISPQ deve indicar a estabilidade e reatividade do produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais incompatíveis.

Seção11 - Informações toxicológicas

A seção 11 da FISPQ deve apresentar informações toxicológicas do produto, os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde apresentados na seção 2 e os sintomas quem caso de exposição.

Seção12 - Informações ecológicas

A seção 12 da FISPQ deve conter resultados de estudos em relação aos perigos ao meio ambiente e os efeitos prejudiciais ao meio ambiente aquático.

Seção13 - Considerações sobre destinação final

A seção 13 da FISPQ deve indicar os cuidados que se deve ter ao descartar o produto ou sua embalagem, bem como as legislações aplicáveis para este descarte.

Seção 14 - Informações sobre o transporte

A seção 14 da FISPQ deve conter informações importantes quando o produto é classificado para o transporte, como número ONU, nome apropriado para embarque, grupo de embalagem, provisões especiais, entre outras. As informações devem ser apresentadas para o transporte rodoviário, marítimo e aéreo.

Seção15 - Informações sobre regulamentações

Na seção 15 da FISPQ devem ser incluídas as legislações aplicáveis para a elaboração do documento.

Seção 16 - Outras Informações

Na seção 16 da FISPQ podem ser descritas outras informações, incluindo abreviaturas e legendas, referências bibliográficas e outras informações que a empresa julgar necessárias.

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