Atualização da Norma ABNT NBR16725 - Ficha com Dados de Segurança de Resíduos

Atualização da Norma ABNT NBR16725 - Ficha com Dados de Segurança de Resíduos

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Atualização da Norma ABNT NBR16725 - Ficha com Dados de Segurança de Resíduos

Escrito por: Tatiana Moneró
Categoria: Classificação, rotulagem e ficha de resíduos (FDSR)

A ABNT NBR 16725, para quem não sabe, é a norma que dá as instruções para elaboração da FDSR – A Ficha com dados de Segurança de Resíduos Químicos. Tal regulamentação também está passando por um processo de revisão e atualização, juntamente com a Norma NBR 14725. Ambas tiveram seus projetos disponibilizados para Consulta Nacional em setembro de 2022 e estão em vias de terem suas versões finais publicadas. 

Antes de tudo, é importante destacar, a diferença entre produto químico e resíduo químico. Produtos químicos são aqueles utilizados no local de trabalho, em todo o processo de produção de uma indústria. Para produtos químicos deve-se seguir as instruções da norma NBR 14725 para a classificação, elaboração da FISPQ ou FDS e rotulagem. Já os resíduos são todos aqueles produtos não mais usados no processo, produtos residuais, contaminados, ou seja, que não agregam mais valor à produção e sua próxima etapa é somente a destinação final. Para estes, deve-se seguir as instruções da norma NBR 16725 para elaborar a documentação, a FDS e o rótulo.

A principal motivação para essa atualização na NBR 16725 foi a alteração na quantidade de seções da FDSR, pois enquanto a norma vigente define 13 seções obrigatórias, na nova versão da NBR 16725, esse documento passará a ter 16 seções, seguindo o mesmo formato da FISPQ.

Referente ao sistema a ser utilizado na Seção 2 para classificar o resíduo químico, a nova versão da norma mantém a possibilidade de utilizar quaisquer um dos três sistemas de classificação atualmente preconizados, sendo eles a ABNT NBR 10004, o regulamento de transporte terrestre e a ABNT NBR 14725 (ou GHS).

O que muda com a atualização da norma ABNT NBR16725?

A estrutura e as seções da FDSR vão mudar, já que o novo documento passará a ter 16 seções ao invés de 13. Com isso, todos os documentos já gerados, precisarão ser atualizados.

Prazo para adequação

Em relação ao prazo para adequação, é previsto que as empresas tenham 24 meses após a publicação desta Norma para se adequarem. Portanto, a NBR 16725 entrará em vigor 2 nos após a sua publicação oficial.

Estrutura da Nova FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos)

A nova estrutura proposta para a FDSR pelo projeto de norma é:

  1. Identificação
  2. Identificação de perigos
  3. Composição e informações sobre os ingredientes
  4. Medidas de primeiros socorros
  5. Medidas de combate a incêndio
  6. Medidas de controle para derramamento e vazamento
  7. Manuseio e armazenamento
  8. Controle de exposição e proteção individual
  9. Propriedades físicas e químicas
  10. Estabilidade e reatividade
  11. Infomações toxicológicas
  12. Informações ecológicas
  13. Considerações sobre destinação final
  14. Informações sobre transporte
  15. Informações sobre regulamentações
  16. Outras informações

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