Atualização da Norma ABNT NBR14725 - O que muda na Rotulagem de produtos químicos?

Atualização da Norma ABNT NBR14725 - O que muda na Rotulagem de produtos químicos?

Escrito por: Lisam Regulatory Academy
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS

A Norma ABNT NBR 14725 é uma das regulamentações mais importantes relacionadas à aplicação do GHS (Globally Harmonized System of classification and labelling of Chemicals) no Brasil. 

A NBR 14725 desempenha um papel fundamental ao fornecer os critérios para a classificação de produtos químicos de acordo com o GHS, bem como as instruções para elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS) e do Rótulo, que são documentos essenciais para a comunicação dos perigos associados aos produtos químicos.

No dia 3 de julho de 2023, a ABNT NBR 14725: 2023 foi publicada, trazendo muitas alterações importantes e que deverão ser seguidas para garantir a conformidade legal. Uma das principais novidades diz respeito à elaboração dos rótulos de produtos químicos perigosos.

Rotulagem de produtos químicos

Os rótulos de produtos químicos perigosos desempenham um papel essencial na comunicação dos riscos e perigos associados aos produtos químicos. Sua importância está relacionada a vários aspectos fundamentais:

Informação aos usuários: Os rótulos fornecem informações essenciais sobre os produtos químicos, como a classificação e as medidas de precaução. Essas informações permitem que os usuários identifiquem os riscos potenciais e tomem as precauções adequadas ao manusear, armazenar ou descartar esses produtos.

Segurança no manuseio: Ao fornecer informações claras sobre os perigos, os rótulos ajudam a garantir um manuseio seguro dos produtos químicos. Os usuários podem adotar práticas adequadas de segurança e utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) corretos para reduzir o risco de acidentes e exposição a substâncias perigosas.

Prevenção de acidentes: Os rótulos de produtos químicos perigosos permitem que os trabalhadores, consumidores e profissionais de saúde estejam cientes dos perigos associados aos produtos. Isso possibilita a prevenção de acidentes, como derramamentos, vazamentos, explosões ou contaminações, protegendo a saúde e a integridade física das pessoas envolvidas.

Conformidade legal: A rotulagem correta e adequada dos produtos químicos é uma exigência legal em muitos países e está sujeita a regulamentações específicas. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes, as empresas asseguram a conformidade com a legislação vigente, evitando multas e sanções legais.

Identificação e rastreabilidade: Os rótulos permitem a identificação clara dos produtos químicos, facilitando sua rastreabilidade ao longo da cadeia de fornecimento. Isso é essencial para evitar o uso indevido, garantir o correto armazenamento e transporte e possibilitar o tratamento adequado de resíduos químicos.

Educação e conscientização: A rotulagem adequada também promove a educação e a conscientização dos usuários sobre a importância do manuseio seguro de produtos químicos. Através das informações fornecidas nos rótulos, os usuários podem adquirir conhecimento sobre os perigos e adotar comportamentos seguros.

Atualização da norma ABNT NBR14725 - Principais mudanças na rotulagem de produtos químicos

A norma antiga era dividida em 4 partes e a parte que tratava da rotulagem era a ABNT NBR 14725-3, que teve sua última atualização em 2017. Já a nova norma, não possui mais essa divisão e a parte que trata da rotulagem é o capítulo 6 da ABNT NBR 14725: 2023, chamado ‘Comunicação de perigos - Rotulagem’. Mas em complemento a este capítulo, para a elaboração do rótulo também são utilizados os ANEXO C “Elementos de rotulagem do GHS - Pictogramas de perigo, palavras de advertência, frases de perigo e frases de precaução; ANEXO D ‘Frases de Perigo’ e ANEXO E ‘Frases de Precaução’. 

A nova norma conta com muito mais detalhes e esclarecimentos sobre o público alvo, a compreensibilidade.

Veja abaixo as alterações mais impactantes:

Classificação da substância ou mistura

Em relação à classificação do produto, há a possibilidade da classificação em novas classes de perigo, sendo elas: Explosivos Dessensibilizados, Gases inflamáveis - Categoria 1A (Subdividido em Gás inflamável; Gás pirofórico; Gás quimicamente instável A e B) Gases inflamáveis - Categoria 1B,  Gases inflamáveis - Categoria 2 ou Perigoso a camada de ozônio.

Além disso, a classe de Toxicidade Aguda - Inalação (gases) - Categoria 5, possui uma nova faixa máxima de ppmV. Antes, se enquadravam na categoria 5, as substâncias ou misturas com valores de DL50 (ou ETAm no caso de misturas) entre 2500 e 5000 ppm. Na nova norma, os valores foram alterados para 2500 a 20.000 ppm.

Elementos GHS de Rotulagem

São elementos GHS presentes no tótulo de um produto classificado como perigoso: pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P). Em relação aos pictogramas a norma nova não traz nenhuma alteração, apenas as informações adicionais do que não é permitido. 

As palavras de advertência permitidas na norma antiga eram ‘Atenção’ ou ‘Cuidado’ e ‘Perigo’. Mas a nova norma retirou a possibilidade de adicionar ‘Cuidado’ como palavra de advertência.Sobre as frases H e frases P, em relação a ambas, houve inclusão de novas frases e textos foram alterados em algumas delas. Algumas frases P que existiam antes, foram retiradas da nova norma.

Rotulagem de pequenas embalagens

A norma publicada recentemente conta com um novo capítulo bastante importante e de interesse de muitas empresas, chamado ‘Rotulagem para embalagens pequenas’. O capítulo começa definindo embalagens pequenas como aquelas com capacidade menor ou igual a 250mL. Para estes casos, a norma possibilita a disponibilização dos elementos de rotulagem por meios alternativos, como por exemplo, rótulos dobráveis ou sanfonados, etiquetas amarradas, entre outros.

Rotulagem de produtos não destinados a venda

Uma outra novidade da nova norma é a possibilidade de adição de meios alternativos à rotulagem para os produtos que não são destinados ao fornecimento externo ou venda. São exemplos de situações em que os meios alternativos são aplicáveis, as vidrarias de laboratório não destinadas a um produto especpifico, as embalagens temporárias de formulações intermediárias, produtos experimentais, fracionamento, dentre outros. Alguns dos meios alternativos para esses produtos podem ser: uso de documentos resumidos, uso de fluxograma de processo, uso de meios físicos ou eletrônicos.

Regras para apresentar ingredientes perigosos no rótulo

As regras para mostrar os ingredientes perigosos no rótulo de uma mistura estão diferentes de uma norma para outra. Na norma antiga era necessário informar os ingredientes ou impurezas classificados como perigosos e que estivessem acima dos limites de corte estabelecidos. Já a nova norma estebelece que devem ser incluidos os ingredientes perigosos que estejam acima dos limites de corte mas somente das classes de perigo estabelecidas, que são: toxicidade aguda, corrosão à pele, lesões oculares graves, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade à reprodução, sensibilização à pele ou respiratória, toxicidade para órgãos-alvo específico ou perigo por aspiração. A norma ainda acrescenta que, para as classes de perigo de toxicidade aguda, corrosão à pele, lesões oculares graves, toxicidade para órgãos-alvo específicos - categoria 3 e perigo por aspiração, é opcional informar a identidade química apenas do ingrediente com maior gravidade de cada uma dessas classes de perigo, sendo, portanto, opcional incluir no rótulo da mistura todos os ingredientes que contribuem para o perigo.

Frase de onde encontrar a FISPQ/FDS

Outra mudança foi em relação à frase de onde encontrar a FISPQ/FDS. Na norma anterior era obrigatório colocar, em todos os rótulos de produtos químicos perigosos, a frase ‘A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…”. 

Já a nova norma estabelece que é opcional colocar a frase “A Ficha com Dados de Segurança deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…”

Observa-se que as diferenças entre a norma antiga e a norma publicada recentemente não são muitas, mas isso não exclui a necessidade de revisão de todos os rótulos para verificar quais deverão ser atualizados. Os rótulos de produtos químicos são uma ferramenta essencial para garantir a segurança dos usuários e do meio ambiente, promovendo o uso adequado e consciente, as precauções necessárias e as medidas de atenção em caso de acidente, portano, seguir as regulamentações é um passo importante para garantir o uso seguro dentro do ambiente de trabalho.

Você está cumprindo efetivamente com os requisitos do GHS adotados pela NBR 14725?

Agora sua empresa pode cumprir com os requisitos do GHS criando FISPQ e rótulos de uma maneira fácil, rápida e flexível.

A solução empresarial da Lisam, o ExESS®, cria, gerencia e distribui Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), Safety Data Sheet (SDS), rótulos e mais para os principais mercados comerciais do mundo. O software aproveita as bibliotecas de frases regulatórias e de informações de transporte totalmente integradas e disponíveis em quase 50 idiomas. Construído em Microsoft.NET, uma tecnologia flexível e escalável.

ExESS é uma plataforma global, intuitiva e customizável de criação e distribuição de documentos com interface em diversos idiomas. Saiba Mais

Veja mais: Treinamento online FDS/FISPQ, Classificação GHS e Rotulagem. | ExESS - Elaboração e Gerenciamento de FISPQ