Atualização da norma ABNT NBR 14725 - Ficha com Dados de Segurança - FDS/FISPQ - 7 motivos para sua empresa se adiantar aos prazos legais

Atualização da norma ABNT NBR 14725 - Ficha com Dados de Segurança - FDS/FISPQ - 7 motivos para sua empresa se adiantar aos prazos legais

Escrito por: Tatiana Moneró
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS

A NBR 14725 é a mais importante regulamentação no que diz respeito à aplicação do GHS - Globally Harmonized System of classification and labelling of Chemicals no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FISPQ e do Rótulo.

A atualização publicada no dia 3 de Julho de 2023 é a mais importante dos últimos tempos, uma vez que a norma não passa por grandes mudanças desde 2009. Nos últimos anos, apenas algumas emendas e/ou erratas foram publicadas, mas uma atualização grande como essa, nunca.

Após a publicação, as empresas terão um prazo de 2 anos para se adequarem, o que pode parecer um tempo considerável, mas confira abaixo os 7 motivos pelos quais a sua empresa deve se adiantar ao prazo legal.

1. Todos os documentos deverão ser atualizados. Devido à alteração do nome do documento (FDS ao invés de FISPQ), todas as FISPQs já emitidas deverão ser atualizadas, mesmo que não contenham nenhuma alteração de conteúdo.

2. Possibilidade de alteração na classificação de perigo. Na nova versão da norma, haverá a inclusão de 2 novas classes de perigo (Explosivos Dessensibilizados e Perigoso à Camada de Ozônio), além da subdivisão da classe de Gases Inflamáveis. Também terão novos critérios para classificação de misturas, com novos valores de corte e limites de concentração genéricos (já foram publicados pela emenda em 2019, mas até então eram opcionais, na nova norma, serão obrigatórios). Com isso, os produtos deverão passar por uma checagem de classificação.

3. Frases de perigo (Frases H) e frases de precaução (Frases P) deverão passar por uma avaliação. Novas frases serão incluídas e outras, já existentes, terão seu texto alterado. Portanto, todos os produtos, após a checagem de classificação, deverão passar por uma verificação das frases H e P.

4. As empresas terão um prazo de 2 anos para se adequarem, o que pode ser um prazo apertado, dependendo da quantidade de produtos com que a empresa trabalha e da complexidade de todas as alterações que virão.

5. A nova norma é muito mais extensa do que a vigente, o que demanda tempo de busca das informações e análise dos dados, tanto da norma quanto do produto.

6. A interpretação das normas é uma tarefa difícil mesmo para quem é especialista e lida com o assunto há muito tempo. Essa interpretação pode ser demorada, complexa e, talvez um treinamento sobre elaboração da FISPQ e Classificação GHS seja necessário.

7. A implementação de um software pode levar tempo. Caso a empresa opte por implementar um software para a atualização e geração dos documentos, deve procurar as melhores soluções com antecedência, pois a implementação e treinamento da equipe demandam tempo dependendo de algumas condições. Porém, um software garante a eficiência do trabalho e a continuidade nas próximas atualizações regulatórias.

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