ABNT NBR 14725:2023 - 1 Ano para atualização das FISPQs para FDSs

ABNT NBR 14725:2023 - 1 Ano para atualização das FISPQs para FDSs

quarta-feira, 3 de julho de 2024

ABNT NBR 14725:2023 - 1 Ano para atualização das FISPQs para FDSs

Escrito por: Lisam Regulatory Academy
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS

A norma ABNT NBR 14725 é a mais importante regulamentação no que diz respeito à aplicação do GHS - Globally Harmonized System of classification and labelling of Chemicals no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FDS (Ficha com Dados de Segurança) e do Rótulo GHS. Portanto, muito relevante para toda empresa que fabrica, comercializa ou utiliza produtos químicos. 

Esta norma passou por um grande processo de atualização e teve sua nova versão publicada no dia 03 de julho de 2023. Esta atualização é a mais importante e abrangente desde 2009. 

A mudança mais percebida com esta atualização é a alteração do nome da FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), que passa a se chamar FDS (Ficha com Dados de Segurança, porém, as alterações não para por aí e se faz necessária uma revisão e atualização de todos os documentos conforme diretrizes da nova versão da Norma. 

O prazo estabelecido para a atualização das FISPQs para FDSs, conforme a nova versão da norma foi de 24 meses a partir de sua publicação (julho 2023). Portanto, a partir de 03 de julho de 2024, as organizações têm um ano para realizar essa transição, garantindo a conformidade com as regulamentações e a segurança de seus colaboradores e do meio ambiente.

Publicação da atualização da norma ABNT NBR 14725:2023

A atualização da norma ABNT NBR 14725 foi publicada no dia 03 de julho de 2023.

É fundamental que as empresas do setor químico sigam as diretrizes da norma atualizada para garantir a conformidade regulatória, segurança e integridade dos produtos químicos ao longo de sua cadeia de produção e utilização.

Prazo para atualização das FISPQs para FDSs

A partir de 03 de julho de 2024, as empresas têm um prazo de um ano para atualizar suas Fichas com Dados de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs) para as Fichas de Dados de Segurança (FDSs) conforme a atualização da ABNT NBR 14725:2023. Essa transição é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente, uma vez que as FDSs fornecem informações detalhadas sobre os perigos e medidas de segurança relacionadas aos produtos químicos. 

A necessidade de atualização se dá pela maior harmonização em comparação com outros países que adotam versões mais recentes do GHS. A atualização das FISPQs para FDSs traz benefícios como a padronização das informações, a melhoria na gestão de riscos e a facilitação da comunicação sobre os produtos químicos utilizados. É imprescindível que as empresas sigam o prazo estabelecido para evitar possíveis penalidades e garantir a conformidade com as normas vigentes. 

Todos os documentos devem estar atualizados até 04 de julho de 2025 

Todas as FISPQs devem estar devidamente atualizadas para FDSs até o dia 04 de julho de 2025, conforme estabelecido pela nova versão da ABNT NBR 14725:2023. O descumprimento desse prazo pode acarretar consequências sérias para as empresas, incluindo possíveis penalidades e sanções legais

A falta de atualização dos documentos não apenas compromete a conformidade com as normas vigentes, mas também impacta diretamente a credibilidade e reputação da empresa perante seus clientes, órgãos reguladores e o mercado em geral. Manter este documento atualizado é essencial para demonstrar compromisso com a segurança dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente e a transparência nas informações sobre produtos químicos utilizados.

Conclusão

Relembramos a importância crucial da atualização das FISPQs para FDSs de acordo com as diretrizes da ABNT NBR 14725:2023. A conformidade com essas normas não apenas garante a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente, mas também demonstra o comprometimento das empresas com as boas práticas na gestão de produtos químicos.

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